Desde que começou o trabalho para a implantação das
ciclovias em Niterói tem-se tido problemas com um órgão específico, Nittrans.
Diversas são as reclamações, que vão desde a falta de
fiscalização, passando pela implantação e manutenção das estruturas
cicloviárias, até a ausência completa de campanhas educativas e informativas.
No que cabe a fiscalização, voltada principalmente para motoristas
e motociclistas mal intencionados, são flagrados diariamente motos circulando
pela ciclovia da Av. Roberto Silveira, é só o trânsito engarrafar um pouco ou o
motociclista querer fazer uma contramão para encurtar o caminho. Inclusive já
foram flagrados carros cortando caminho pela ciclovia. E estamos falando apenas
da ciclovia da Av. Roberto Silveira, o que não dizer das ciclofaixas da zona
norte, região oceânica e circuito universitário?
Imagens tiradas do grupo Niterói de Bicicleta |
Quanto a parte estrutural, a ciclovia da Av. Roberto
Silveira, importante conquista para a mobilidade da cidade de Niterói,
inaugurada dia 22/11/2014, com pouco mais de 1 mês de implantação, já se
encontra completamente degradada, pondo em risco a vida de ciclistas de
diversas idades.
Imagens do grupo Niterói de Bicicleta Imagem da direita, arquiteto da TC Urbes durante a vistoria recolocando segregador. |
Quanto à informação e educação, não existe nenhuma orientação
dada aos motoristas de como proceder para embarque e desembarque, carga ou
descarga, nenhuma placa informativa dizendo como executarem tal procedimento,
será que devem proceder da mesma forma que é feito na Amaral Peixoto? Ou seja,
parar ao longo da ciclovia? Acredito que sim, mas se realmente é assim, não
existe nenhuma placa orientando, nem ninguém para informar. E estamos falando apenas
dos motoristas que não sabem como proceder neste momento e não do mal
intencionado.
Imagens do grupo Niterói de Bicicleta |
Entendemos que problemas existem e que nem todos são de
fáceis soluções, por isso o Mobilidade Niterói tentou uma aproximação para
entender as dificuldade e oferecer apoio e trocar ideias, contudo ao que parece
essa tentativa foi infrutífera.
Por isso é que divulgamos esta carta aberta para a Nittrans.
Niterói, 26 de dezembro
de 2014
Carta aberta à NitTrans,
É com certo pesar que escrevemos esta carta, mas entendemos
que talvez esta possa contribuir para mudanças e melhorias na gestão do
trânsito em Niterói.
Em 25/09, o grupo Mobilidade Niterói, representado por
Vinicius Ribeiro e Ana Luiza Carboni, estiveram na NitTrans onde foram
recebidos pelos: presidente Paulo Afonso, diretor Alexandre Cony e assessores
Rodrigo Rebechi e João Carlos Viegas.
Neste encontro a NitTrans prometeu diversas informações e
ações para os cidadãos e contribuintes niteroienses. No entanto, além de não
realizarem uma sequer, tampouco respondem aos pedidos de informação.
No dia 29 de setembro o correio abaixo foi enviado à
assessoria de imprensa, conforme instruído pelo presidente da empresa, Coronel
Paulo Afonso:
“Estimados colegas da Nittrans,
Agradecemos
a calorosa recepção que nos foi oferecida em nosso encontro do dia 25/09.
Ficamos muito gratos com a cordialidade que esta empesa nos recebeu.
Reiteramos
os elogios presenciais sobre a evolução percebidas ao que tange às atividades
de educação, infraestrutura e fiscalização. Não obstante, entendemos que ainda
há muitos pontos de melhoria que precisam ser trabalhados.
Conforme
combinamos em nosso encontro, pedimos que nos encaminhem as seguintes
informações:
· Qual
a previsão de novo credenciamento de funcionário para que possam trabalhar com
autuações?
· Existe
previsão para credenciar agentes da guarda municipal para atuar na fiscalização
e fazer autuações? Se sim, quando? Quantos devem ser credenciados?
· Favor
nos informar estatísticas de multas aberto por período (mensal), área e
infração.
· Favor
nos informar as estatísticas de acidentes com ciclistas. Abrir por período,
gravidade e local do acidente;
· Favor
nos informar as campanhas educacionais que a NitTrans tem participado.
Adicionalmente pedimos que informem o planejamento para as próximas atividades;
o Sugerimos
que seja feita uma campanha educacional em parceria com o Niterói de Bicicleta
e a CCR Barcas para conscientizar os ciclistas de seus direitos e deveres. Esta
campanha tem fácil implantação. Basta acordar com a CCR Barcas para distribuir
CTBs junto à roleta por onde passam os ciclistas nas estações. Acreditamos que
isto pode trazer um benefício significativo, pois graças às ações da Prefeitura
e da sociedade civil organizada, muitos ciclistas estão se sentindo confiantes
em retirar suas bicicletas empoeiradas dos bicicletários e ganhando as ruas. No
entanto, estes ciclistas frequentemente não conhecem seus direitos e deveres,
evidenciando, portanto, a importância de uma campanha como essa.
o Outra
campanha que entendemos como sendo importante é junto aos novos ciclistas, que
estão adquirindo suas bicicletas nos cicles ou levando-as para reparo.
Acreditamos que uma comunicação com estes ciclistas por meio dos ciclistas seja
de grande valia para a cidade. Portanto, uma cartilha pode ser elaborada neste
sentido. Colocamo-nos à disposição para ajudar na elaboração da mesma. Enquanto
a cartilha não fica pronta, uma solução de curto prazo é distribuir CTBs para
que os cicles repassem aos ciclistas.
· Pedimos
que nos informe as estatísticas de denúncia de infrações pelos meios de
comunicação disponíveis: Whatsapp, e-mail e telefone, assim como o percentual
de atendimento destas denúncias;
o Acredito
que o telefone que recebe as denúncias de Whatsapp esteja com um frequente
problema de sinal de dados, pois muitas vezes as denúncias enviadas não chegam,
conforme abordado com o Coronel Cony.
· Solicitamos
providenciar sinalização vertical, sobretudo informando sobre a preferência dos
ciclistas sobre os veículos automotores. Sugerimos colocar placas em
cruzamentos como o da Amaral Peixoto, por exemplo. Entendemos que o
envolvimento do Niterói de Bicicleta é fundamental nesta ação;
o Outra
sinalização vertical importante é avisar que as ciclofaixas são mão dupla,
quando for o caso. Pois as pessoas estão acostumadas a olhar apenas para o sentido
do trânsito. Esta ação pode evitar acidentes.
· Gostaríamos
que a Nittrans avaliasse a possibilidade de criar um canal de comunicação 24
horas para denúncias de infrações;
· Solicitamos
que analisem a possibilidade de orientar os agentes e operadores que atuam em
ruas com infraestrutura cicloviária, que estes se mantenham ao lado desta a fim
de inibir infrações e até mesmo autuar caso aconteçam. Muitas vezes estes ficam
do outro lado da rua e não fiscalizam as infrações.
· Sabemos
que a receita oriunda de multas não consta no orçamento, pois não pode ser
prevista. No entanto, gostaríamos de saber se a NitTrans tem orçamento. Se sim,
pedimos por gentileza que nos informe;
· Pedimos
que a NitTrans avalie a instalação de faixa de pedestres pelos bairros de
Niterói. Nos bairros de Icaraí e Santa Rosa, por exemplo, são escassas as
faixas de pedestres. Caso estas fossem presentes, acreditamos que o índice de
motoristas que cedem a preferência para os pedestres aumentaria.
Adicionalmente,
ficamos muito gratos com a predisposição da Nittrans em ter um diálogo aberto
com a sociedade. Entendemos que isto seja altamente benéfico para a empresa e
contribuirá para uma melhor compreensão dos cidadãos sobre o trabalho da
NitTrans. Portanto, aceitamos o convite para que fosse feito um grande encontro
entre os ciclistas e a Nittrans no auditório da empresa. Gostaríamos de
discutir convosco uma data e uma pauta. Sugerimos um encontro de
aproximadamente 2h, e pedimos que avaliem a conveniência e exequibilidade dos
pontos a seguir:
1. Iniciar
com boas-vindas aos ciclistas com distribuição de kits com CTB, camisa, bloco
de anotações, caneta e o que mais puder ser oferecido. Uma mesa com água, suco,
café, frutas e biscoito também seria desejável;
2. No
auditório, a Nittrans faria uma breve apresentação sobre a empresa, algo
institucional, dizendo que se trata de uma empresa de economia mista, quem são
seus gestores, quantos funcionários têm na empresa (divididos entre contratados
e concursados, além de área de atuação da empresa: administrativo,
planejamento, operação, etc.). Adicionalmente, cabe explicar a diferença entre
agente credenciado e o operador de trânsito, sendo que apenas aqueles têm poder
de autuação;
3. A
NitTrans apresenta o que tem feito nas vertentes: infraestrutura, educação e
fiscalização;
4. Entendemos
que o Niterói de Bicicleta deva ser convidado;
5. Sugerimos
que seja deixado um espaço de pelo menos uma hora para interação entre os
ciclistas e a NitTrans;
6. Como
existe limitação de espaço, creio que a NitTrans deva organizar inscrições
prévias para o evento;
7. Aguardamos
retorno sobre data e horário.
Por
fim, gostaríamos de solicitar que nos enviassem as fotos tiradas no encontro e
reiteramos os agradecimentos, colocando-nos à disposição para trabalhar juntos
e construirmos uma Niterói melhor.
Grande
abraço,
Vinicius
Ribeiro”
No dia 1º de outubro, o coletivo
Mobilidade Niterói reiterou o pedido:
“Prezados,
Estamos no aguardo
e uma resposta para o mail enviado por Vinicus Ribeiro que reflete o
posicionamento do Mobilidade Niterói.
Reiteramos nosso
oferecimento de ajuda em futuros projetos.
Abraços”
Em 27 de outubro, novamente foi enviado mais um correio:
“Estimados,
Informo que não recebi a resposta para
o e-mail abaixo. Por acaso esta foi enviada? Em caso positivo, peço favor
reenviar. Caso contrário gostaria de saber a previsão da resposta. Caso não
consiga esclarecer e dar andamento a todos os pontos, alguns
provavelmente podem.
Atenciosamente,
Vinicius Ribeiro”
Nesta
mesma data a NitTrans, através de sua assessoria de imprensa respondeu apenas:
“Boa tarde, Vinícius.
No momento, ainda
não há uma resposta. Por favor, aguarde que iremos entrar em contato.
Att
João Carlos Viegas”
Em 1º de dezembro, tentamos uma vez mais:
“Prezados,
boa tarde.
Entendo que devem estar envolvidos em
diversas outras atividades, mas como nosso encontro foi em setembro e já
estamos em dezembro, talvez tenham conseguido chegar a algumas respostas para
os pontos que colocamos abaixo.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
Vinicius”
Infelizmente,
sem retorno.
Este
descaso com a população não é apenas na resposta às solicitações de informações
e ações. O descaso é visto diariamente nas ruas de Niterói seja na falta de
estrutura, materiais adequados e manutenção da ciclovia da Avenida Roberto
Silveira inaugurada em 22/11 e já bastante degradada, seja na fiscalização
ineficiente: milhares de flagrantes de desrespeito à legislação nos mesmos
lugares e horários sem a resposta adequada.
Outro
ponto que carece de atenção são as campanhas e educação e conscientização que
ocorrem de maneira muito aquém da necessidade do município.
Os
cidadãos contribuintes e eleitores de Niterói não mais aceitam esta má gestão.
Exigimos que nossos recursos sejam adequadamente aplicados, que nossos direitos
sejam respeitados e que os agentes públicos cumpram suas obrigações.
Continuamos
aguardando um posicionamento da Nittrans e pedimos a atenção da Prefeitura de
Niterói para com esta empresa que tem sido uma das campeãs de reclamações.
Atenciosamente,
Mobilidade
Niterói
Infelizmente esta Secretaria tem este comportamento, parece que, como regra básica. Já fiz diversas reclamações (com possíveis soluções) para o tempo de abertura dos sinais em determinados pontos e, completaram um ano sem resposta!
ResponderExcluirAcho que a cobrança deve recair sobre o prefeito, para que ele cobre as respostas, afinal, de quem é a equipe?
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
ResponderExcluirArt. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;